Na véspera do 21º aniversário do acidente com o Césio-137 em Goiânia, um triste marco da insegurança nuclear no Brasil, o Fórum Brasileiro de ONGs, Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e a Associação TERRAZUL reafirma seu repúdio ao Programa Nuclear Brasileiro.
O governo vem anunciando, à revelia da sociedade e do Congresso Nacional e em flagrante desrespeito à democracia e à Constituição Federal, o licenciamento ambiental de Angra 3, acordos binacionais com a Argentina para fabricação de combustível nuclear, novos investimentos públicos em pesquisas de enriquecimento de urânio e metas de ampliar a mineração de urânio, bem como a construção de pelo menos outras quatro usinas nucleares no país.
Com o seu programa nuclear, o Brasil acelera na contramão do desenvolvimento sustentável investindo nessa fonte cara, insegura e suja de energia. O orçamento para a construção de Angra 3 é estimado em pelo menos R$ 7,3 bilhões e a usina apresenta custos de geração maiores do que a hidroeletricidade e geração eólica. A conta do governo tampouco inclui recurso financeiro real das usinas nucleares após o término de sua vida útil, que é de cerca de 40 anos, ou mesmo para o gerenciamento futuro dos rejeitos radioativos.
Usinas nucleares são perigosas, como comprovam o triste legado do acidente de Chernobyl e os recentes incidentes e vazamentos de urânio na França, país de amplo parque atômico, demonstrando as graves perdas humanas, físicas e financeiras e evidenciando os seus riscos incalculáveis e inaceitáveis. No caso da usina Angra 3, o plano de emergência previsto se torna inexeqüível para o caso de sinistro já que não considera, entre outros fatores, o alto índice de crescimento da população de Angra dos Reis, na casa de 5,9 % ao ano. Vale lembrar ainda que as usinas de Angra 1 e Angra 2 estão construídas sobre a areia, em terreno instável, e não foram incluídos dispositivos de segurança relacionados aos riscos de elevação do nível do mar, conforme cenários apresentados em 2007 pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU. Tampouco existe planejamento do governo federal sobre a capacidade de suporte para a região de Angra dos Reis absorver o fluxo migratório conseqüente das obras planejadas de Angra 3.
O ciclo de vida da energia nuclear gera impactos ambientais e riscos desde a mineração do urânio até o armazenamento do lixo radioativo. A mineração e beneficiamento de urânio em Caetité (BA), de onde sai o concentrado de urânio que abastece as usinas nucleares de Angra dos Reis opera há 8 anos sob forte rejeição da população local, junto à ocorrência de acidentes, vazamentos e licenças controversas. Com a construção de Angra 3, o setor nuclear planeja dobrar a capacidade produtiva da mina baiana e já se mobiliza para iniciar a exploração de urânio em Santa Quitéria (CE). Assim, quanto maior a demanda por combustível nuclear, maiores os impactos sociais e ambientais da mineração e maior a freqüência de transportes de materiais nucleares que atravessam áreas densamente povoadas.
O lixo radioativo resultante da geração nuclear continua a ser um grande problema sem solução. Como não existe tecnologia definitiva, os rejeitos precisam ser armazenados em depósitos e controlados por milhares de anos, criando grande pressão sobre a estrutura de Estado, além de enormes custos financeiros que serão eternamente repassados aos contribuintes. O lixo de alta radioatividade de Angra 1 e 2 continua a ser estocado dentro do próprio vaso do reator, o que aumenta ainda mais o risco potencial da operação. Ao exigir, na licença prévia de Angra 3, uma solução definitiva para o lixo radioativo, o Ibama transformou em condicionante uma questão que deveria ter sido equacionada durante o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento. Resta agora saber como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Eletronuclear responderão ao prazo de 60 dias estipulado pelo presidente Lula em reunião com 11 ministros em 18 de agosto passado para definição do destino dos rejeitos de Angra 3, e apresentar uma solução que não foi encontrada em nenhum lugar do mundo durante toda a história da energia nuclear.
Wanessa Canutto
